Termos e Condições da k5k5

1Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a k5k5 ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o acesso e o uso do site k5k5.app e de todos os serviços de entretenimento online nele disponibilizados, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, promoções e funcionalidades auxiliares.

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, aceitar um bônus ou simplesmente navegar pela plataforma k5k5, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Se o Usuário não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma k5k5. A continuidade do uso após a publicação de eventuais atualizações implica aceitação automática das novas condições.

2Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da k5k5, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da própria k5k5 ou de qualquer programa nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor, sócio ou familiar direto de qualquer pessoa vinculada à k5k5 ou a seus provedores de jogos parceiros;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou atuar como agente de outra pessoa.

A k5k5 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento. A prestação de informações falsas ou a tentativa de burlar os critérios de elegibilidade resultará no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de quaisquer saldos, bônus ou prêmios pendentes, sem direito a ressarcimento.

3Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na k5k5 é gratuito e pessoal. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma. A criação de contas duplicadas, independentemente do motivo alegado, é estritamente proibida e sujeita a bloqueio imediato de todas as contas identificadas.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail válido e número de celular. A k5k5 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda de seu login e senha. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel de conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da k5k5 pelo e-mail [email protected].

3.3 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo suporte. Após o encerramento, saldos reais disponíveis serão processados para saque dentro do prazo padrão, respeitadas as regras de verificação. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados automaticamente.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às exigências regulatórias aplicáveis, a k5k5 realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários que solicitarem saques ou atingirem determinados limites de depósito.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (pode estar incorporado ao RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) — conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário;
• Selfie com o documento em mãos, quando solicitada pelo sistema antifraude;
• Comprovante da titularidade da chave Pix utilizada para depósito ou saque.

O prazo de análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. Durante esse período, saques podem ser temporariamente suspensos. A k5k5 poderá recusar documentos ilegíveis, adulterados ou que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade.

5Depósitos

5.1 Métodos Disponíveis

A k5k5 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e DOC. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

5.2 Limites e Prazos

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para compensação.

5.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário, com CPF idêntico ao registrado na k5k5. Depósitos originados de terceiros serão devolvidos e poderão resultar em bloqueio da conta.

6Saques

6.1 Processamento

Saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada na conta do Usuário. O prazo padrão de processamento é de até 30 (trinta) minutos após a aprovação interna, desde que o KYC esteja concluído e não haja pendências de verificação adicionais.

6.2 Limites

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal são definidos conforme o nível de verificação da conta e podem ser consultados no painel do Usuário. Saques de valores elevados podem estar sujeitos a verificação adicional e prazo estendido de até 5 dias úteis.

6.3 Restrições

Não é permitido sacar saldo proveniente exclusivamente de bônus que não tenha atingido o requisito de rollover aplicável. Tentativas de saque em descumprimento a essas regras serão recusadas automaticamente pelo sistema, e o saldo de bônus não convertido será cancelado.

7Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus, free spins, cashback e demais promoções oferecidos pela k5k5 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada oferta. Em caso de conflito entre as regras específicas de uma promoção e estes Termos gerais, prevalecerão as regras específicas da promoção.

7.2 Requisito de Rollover

Salvo indicação expressa em contrário, bônus de depósito estão sujeitos a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Free spins têm seus ganhos convertidos em saldo de bônus sujeito ao mesmo requisito. O prazo para cumprimento do rollover é de 7 dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

7.3 Restrições de Uso

• Cada promoção é limitada a um único resgate por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A k5k5 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em decorrência de abuso identificado;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos das condições de rollover não contarão para o cumprimento do requisito.

8Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma k5k5 possui suas próprias regras, disponíveis na interface do jogo ou no site do provedor responsável. A k5k5 atua como distribuidora dos jogos e não é responsável pelo desenvolvimento ou pela mecânica dos títulos fornecidos por terceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outros.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes de auditoria. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada título é informado na ficha técnica do jogo. A k5k5 não manipula resultados e não garante lucro ao Usuário em nenhuma circunstância.

Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro de servidor, timeout), o resultado será apurado a partir dos registros do servidor. Se não for possível determinar o resultado, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

9Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na k5k5 cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, tênis, esports e demais competições listadas na plataforma.

9.1 Liquidação de Apostas

As apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras das competições. Em caso de adiamento ou cancelamento de eventos, as apostas serão reembolsadas ou liquidadas conforme as regras específicas de cada modalidade, publicadas na seção de Apostas Esportivas da plataforma.

9.2 Apostas Anuladas

A k5k5 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro humano ou técnico. Nesses casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário, sem qualquer compensação adicional.

9.3 Odds ao Vivo

As odds ao vivo são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas a qualquer momento durante um evento. Apostas confirmadas antes da suspensão são válidas. A k5k5 não se responsabiliza por eventuais atrasos na transmissão de dados esportivos que possam influenciar a decisão de apostar.

10Condutas Proibidas

É estritamente proibido ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e cancelamento de saldos:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na plataforma;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na k5k5, sob qualquer identidade;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir ganho independente do resultado (apostas combinadas abusivas);
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas no sistema de forma intencional para obter vantagem financeira;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra conduta criminosa;
• Fornecer informações falsas, fraudar o processo de KYC ou utilizar documentos de terceiros;
• Realizar chargebacks ou contestações indevidas de transações junto a instituições financeiras;
• Transferir saldo, bônus ou prêmios entre contas de diferentes titulares.

A k5k5 colabora ativamente com autoridades policiais e regulatórias brasileiras no combate a fraudes e crimes financeiros, podendo reportar atividades suspeitas sem aviso prévio ao Usuário.

11Jogo Responsável

A k5k5 está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas no painel do Usuário, sem burocracia adicional:

• Limites de depósito: configuráveis por período diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: alertas automáticos ao atingir tetos de perda definidos pelo Usuário;
• Alertas de tempo de sessão: notificações periódicas sobre o tempo jogado;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com restrição de novo cadastro pelo mesmo CPF.

A redução de limites tem efeito imediato. O aumento de limites ou o cancelamento de autoexclusão estão sujeitos a período de reflexão de 7 dias, conforme boas práticas do setor. Para mais detalhes, acesse nossa página de Jogo Responsável ou ligue para o CVV: 188.

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela k5k5 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades de tratamento, direitos do titular e demais detalhes sobre privacidade estão descritos integralmente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta na k5k5, o Usuário consente com o tratamento dos dados necessários para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações sobre promoções (mediante consentimento específico).

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma k5k5 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, layout, código-fonte, design de interface, imagens e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva da k5k5 ou licenciado de terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da k5k5. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

14Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a k5k5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços, incluindo perdas em jogos ou apostas;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Danos causados por vírus, malware ou acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Variações de odds ou resultados de eventos esportivos;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da k5k5 perante o Usuário excederá o valor equivalente aos depósitos realizados nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

15Alterações dos Termos

A k5k5 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da disputa, mediante contato prévio com o suporte da k5k5 e prazo de resposta de até 10 dias úteis.

17Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a k5k5 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após login
• Encarregado de Dados (LGPD): [email protected]

O prazo padrão de resposta por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o uso do chat ao vivo para atendimento imediato em português brasileiro.