Política de Privacidade da k5k5

1Identificação do Controlador de Dados

A k5k5 ("Controlador", "nós", "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site k5k5.app e de todos os serviços a ele associados, incluindo a plataforma de cassino online, apostas esportivas, área do cliente e canais de suporte.

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), especialmente os conceitos de dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, operador, encarregado e tratamento.

2Dados que Coletamos

A k5k5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias e os dados específicos dentro de cada uma:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Gênero (opcional, fornecido voluntariamente);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópias digitais de documentos oficiais com foto: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento (quando solicitada pelo sistema antifraude);
• Dados biométricos de face, exclusivamente para fins de verificação — tratados como dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e instituição financeira associada;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos e status);
• Dados de carteiras digitais homologadas (Mercado Pago, PicPay) — apenas identificador da conta, sem acesso a senhas ou tokens.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de jogos, apostas realizadas, valores apostados e resultados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação no site;
• Logs de acesso com data, hora e duração.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de tickets e conversas com o suporte via chat ou e-mail;
• Preferências de comunicação e histórico de notificações enviadas.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela k5k5 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer uso fora dessas finalidades requer novo consentimento específico do titular.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela k5k5 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços que você contratou ao criar sua conta na k5k5;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como os relacionados a KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhorias na plataforma, análise de comportamento de navegação e prevenção a fraudes, sempre ponderando os interesses e direitos fundamentais do titular.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você será informado de forma clara e destacada no momento da coleta, com a possibilidade de aceitar ou recusar sem prejuízo aos serviços essenciais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A k5k5 não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadores em nosso nome, incluindo:

• Provedores de jogos e software (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) — apenas identificador anônimo de sessão, sem dados pessoais completos;
• Gateways de pagamento e instituições financeiras parceiras para processamento de transações via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de CRM;
• Serviços de infraestrutura em nuvem e hospedagem certificados com padrões internacionais de segurança.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, investigação de fraude ou requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem necessidade de consentimento prévio do titular nesses casos.

5.3 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reestruturação societária da k5k5, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada aos termos desta Política de Privacidade. O titular será informado previamente sobre qualquer mudança relevante.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a k5k5 adota as seguintes salvaguardas, conforme art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Certificações de conformidade com normas internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II).

Independentemente da localização do servidor, seus dados são sempre tratados de acordo com a legislação brasileira e com os direitos garantidos pela LGPD.

7Retenção e Exclusão de Dados

A k5k5 mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção principais são:

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

8Segurança da Informação

A k5k5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da k5k5 é protegida por protocolo TLS 1.3 (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo ativos 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a k5k5 notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A k5k5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso do site e personalizar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança contra CSRF. Não requerem consentimento, pois são essenciais à prestação do serviço contratado.

9.2 Cookies Analíticos

Utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem dificuldades de navegação. As informações são agregadas e anonimizadas. Requerem consentimento e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

9.3 Cookies de Personalização e Marketing

Utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base no histórico de navegação e preferências. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta ou nas configurações do navegador.

10Como Exercer seus Direitos como Titular

A k5k5 disponibiliza um canal dedicado para que você exerça todos os direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Responderemos dentro de 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo legal. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir a segurança do processo.

Caso considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.

11Menores de Idade

A plataforma k5k5 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram fornecidos inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata desses dados e com o bloqueio da conta associada.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados à k5k5, comunique imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima agilidade.

12Alterações desta Política de Privacidade

A k5k5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada aos Usuários com conta ativa por e-mail cadastrado, com no mínimo 15 (quinze) dias corridos de antecedência em relação à data de vigência.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em k5k5.app/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a nova versão. Se você não concordar com as mudanças, pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, conforme os procedimentos descritos nos nossos Termos e Condições.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A k5k5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos como titular ou a incidentes de segurança, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma após login

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos LGPD é de até 15 dias corridos. Para demais solicitações de suporte, o prazo é de até 2 dias úteis.